Justiça Federal determina paralisação das obras da ponte sobre o Rio Rebelo em Porto Belo
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras da ponte sobre o Rio Rebelo, no Centro de Porto Belo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, da 3ª Vara Federal de Itajaí, prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo a decisão, as obras devem permanecer paralisadas até que o município comprove a regularização do empreendimento, incluindo autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e demonstração de que não existem alternativas para a intervenção em área de manguezal.
A obra teve início em novembro de 2025 e recebeu investimentos de R$ 4,6 milhões. O juiz federal Tiago do Carmo Martins destacou que a classificação da obra como de utilidade pública ainda é objeto de discussão judicial e que a legislação ambiental impõe critérios mais rigorosos para intervenções em áreas de Mata Atlântica e manguezais.
Na decisão, o magistrado afirmou que a suspensão busca evitar possíveis danos ambientais até que seja concluída a análise da regularidade ambiental e locacional da obra.
Em nota, a Prefeitura de Porto Belo informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão e que aguardará a notificação judicial para analisar o conteúdo e adotar as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais.
