Filas nos pedágios: limite é de 10 minutos ou tem que ser de graça

O tráfego intenso de veículos no fim de ano nas rodovias de Santa Catarina era algo esperado por todos. Por isso, o PROCON SC já havia alertado as concessionárias sobre as possíveis filas irregulares nas praças de pedágio. É que de acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns.

Nesta terça-feira, filas gigantescas se formaram em Porto Belo e infelizmente muita gente pagou sem necessidade. Este cenário só pode acontecer em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.

Em 2022, à época sob gestão do ex-diretor do PROCON de Santa Catarina, Tiago Silva, o órgão flagrou filas desrespeitando estas normas nas praças de pedágio dos municípios de Paulo Lopes e Tubarão. Conforme exige o contrato, o PROCON SC exigiu a abertura das cancelas e a liberação dos motoristas gratuitamente, até que a fila entrasse novamente em regularidade.

“O consumidor é a parte mais frágil nesta situação, é ele quem precisa ficar horas esperando na fila para passar pelo pedágio e o PROCON esta aqui não para ir contra a empresa, mas para defender o direito do consumidor”, explicou o ex-diretor do órgão, Tiago Silva.

Agora, em 2023, infelizmente não se vê nenhum movimento para defender os direitos dos consumidores diante destes absurdos nas rodovias catarinenses.