iPhones para vereadores geram debate em Porto Belo
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A Câmara de Vereadores de Porto Belo desembolsou mais de R$ 124 mil na compra de novos celulares para os parlamentares. Segundo o Legislativo, os aparelhos serão usados nas atividades do mandato, como comunicação, atendimento à população e acesso aos sistemas internos da Câmara.
Segundo documentos do Portal da Transparência, os smartphones possuem tela de 6,3 polegadas e armazenamento de 256 GB. Cada aparelho custou R$ 11.299. A aquisição ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços do CINCATARINA (Consórcio Interfederativo Santa Catarina), utilizando o pregão eletrônico nº 56/2025 já homologado pelo consórcio estadual.
A justificativa é de que os celulares são ferramentas de trabalho necessárias para o dia a dia dos vereadores. Mesmo assim, o alto valor da compra chamou atenção de moradores, que questionam se modelos mais baratos não poderiam cumprir a mesma função sem pesar tanto no bolso do contribuinte.
O caso reacende uma discussão que já aconteceu em várias cidades do país: até que ponto equipamentos de alto padrão são realmente necessários no serviço público?
Enquanto alguns defendem modernização e mais eficiência no trabalho dos parlamentares, outros avaliam que o dinheiro poderia ser investido em áreas consideradas prioritárias, como saúde, infraestrutura e segurança.
O QUE DIZ A CÂMARA?
Por qual motivo não foi utilizada uma licitação? Na verdade, foi utilizada licitação, porque nós participamos do convênio CINCATARINA, que é uma plataforma de licitações utilizada por todo o Estado de Santa Catarina e que já possuía pregão aberto, e foi através dessa licitação já homologada que fizemos a aquisição. O pregão em questão é o de número 56/2025.
É comum encontrarmos valores menores de bens licitados por órgãos públicos. Porém, o processo de aquisição de bens, como é o caso dos smartphones, deve obedecer obrigatoriamente à chamada garantia de entrega, ou seja, não se pode pagar antes de receber o bem. Além disso, a empresa fornecedora, para receber os valores dos bens adquiridos, precisa apresentar as negativas federal, estadual e municipal, de falência, regularidade com o FGTS e termo que não emprega menores.
Segundo o Legislativo, os aparelhos fazem parte do projeto “Legislativo Digital”, que busca eliminar o uso de papel e ampliar a segurança com assinatura eletrônica e criptografia nos processos internos.
A compra foi realizada por adesão a uma ata de registro de preços do CINCATARINA e os celulares serão incorporados ao patrimônio da Câmara.
