Prefeitura de Porto Belo realiza cadastro de famílias da Rua dos Samagaias
PORTO BELO – A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na última semana o cadastramento das famílias residentes na Rua dos Samagaias (região da Rua do CTG), no bairro Vila Nova, que são parte do processo de reintegração de posse 0007444-71.2007.8.24.0139/SC. A Prefeitura de Porto Belo não é parte no processo, mas foi intimada através de decisão judicial, a disponibilizar profissionais da Secretaria de Assistência Social para cadastro das famílias afetadas, garantindo o adequado acompanhamento social, além de realizar os encaminhamentos necessários para os moradores afetados pela decisão de reintegração de posse.
Ao todo, 33 famílias que estão na área afetada procuraram a equipe para cadastro. Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar cumulada com perdas e danos proposta, visando à proteção possessória de área total de 120.000 m², o que engloba diversas residências, ressaltando que o processo iniciou no ano de 2007.
A atuação da Prefeitura ocorre estritamente em caráter colaborativo com os órgãos legais, atendendo ao que foi determinado pela decisão judicial. O papel do Município, neste cenário, é assegurar que os direitos sociais das famílias envolvidas sejam observados e que o suporte técnico da assistência social seja oferecido conforme a lei exige em situações de alta complexidade.
