Compra de R$ 5 milhões em agasalhos para detentos vira alvo de operação no Norte de SC

Servidor e empresário que venderia os agasalhos eram amigos, aponta investigação da Polícia Civil

A compra de agasalhos com custo de R$ 5 milhões pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) resultou no cumprimento quatro mandados de busca e apreensão pela Operação “Post Factum”, nesta quarta-feira (24), em Mafra. A 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª DECOR) investiga a dispensa de licitação fraudulenta na secretaria.

Conforme a investigação, a aquisição de agasalhos para os detentos do sistema prisional ocorreu em meados de 2023.

Segundo a investigação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa quando das cotações. Após a identificação da irregularidade, foi feita a rescisão unilateral do contrato e afastamento do servidor responsável pela contratação, além da comunicação da irregularidade para a Polícia Civil.

Conforme a polícia, após instauração do Inquérito Policial na 1ª DECOR, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido para a empresa para a compra de agasalhos, um servidor e um empresário seriam amigos, ambos residentes na cidade de Mafra.

Segundo a Polícia Civil, a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa de licitação para compra de agasalhos, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.

Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que está ciente do caso. Segundo a pasta, assim que foram informados pela CGE que uma fragilidade foi identificada, procedeu com a anulação da dispensa de licitação.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa está ciente da operação e colabora com a Polícia Civil para resolução do caso. O fato investigado em questão demonstra a preocupação e a eficiência do Governo do Estado na gestão dos recursos públicos. A preocupação sobre o processo foi levantada por um órgão do próprio governo, a Controladoria-Geral do Estado, e imediatamente foram tomadas todas as providências necessárias para evitar o prejuízo ao patrimônio público, assim como encaminhado o pedido de investigação para as forças policiais. Nesse sentido, em virtude da fragilidade identificada no processo licitatório conforme apontado pela CGE, a SAP procedeu com a anulação do mesmo, nos termos da lei, ainda em 2023.

Importante destacar também que a Corregedoria da pasta está conduzindo uma investigação minuciosa dos incidentes denunciados, visando apurar eventual responsabilidade administrativa dos envolvidos.

A SAP reitera sua observância em seguir as normas e princípios que norteiam a administração pública, visando preservar a confiança da sociedade em nossas instituições e mantendo a cominicção contínua com todos os órgãos envolvidos na investigação.