Impasse na Rua Pedro Guerreiro, no Vila Nova
Moradores da Rua Pedro Guerreiro, no bairro Vila Nova, em Porto Belo, buscam melhorias para o local e chegaram a instalar tubos por conta própria, com recursos dos próprios moradores. No entanto, a FAMAP entrou com uma ação para a retirada do material, pois a área em questão está inserida em Área de Preservação Ambiental.
Além disso, parte de uma residência que está sendo ampliada, localizada próxima a um curso d’água, deverá ser removida.
Em contato com a prefeitura, recebemos a seguinte nota:
“O Município de Porto Belo vem a público esclarecer os fatos relacionados aos vídeos divulgados, com moradores da Rua Pedro Guerreiro, no bairro Vila Nova, acerca de solicitações de melhorias na localidade. É fundamental destacar que a maior parte da área em questão está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e encontra-se sob discussão judicial. Devido ao desrespeito à diversas normas, tanto urbanísticas quanto ambientais, é necessária, portanto, a intervenção do município. No momento, o dever do Poder Público, conforme determina a legislação ambiental vigente, restringe-se a evitar novas ocupações e construções irregulares que degradem o meio ambiente protegido.
Os registros divulgados evidenciam uma situação crítica de ocupação e parcelamento irregular do solo, com intervenções diretas em zona de proteção ambiental. Sobre a tubulação instalada na cachoeira, trata-se de uma canalização clandestina executada sem qualquer anuência técnica ou autorização dos órgãos competentes. Especificamente quanto ao imóvel citado, o cômodo que deve ser demolido está localizado a apenas 3 metros do curso d’água, conforme mencionado no vídeo pelo próprio morador, desrespeitando o afastamento mínimo de 30 metros exigido por lei para a segurança e preservação de áreas dessa natureza, caracterizando-se como uma ocupação em local legalmente não edificável.
A respeito do mau cheiro relatado, esclarece-se que este é consequência direta das próprias residências e construções, pois realizam as ligações irregulares de efluentes, ou seja, não possuem fossa séptica. A ausência de sistemas de fossa séptica em diversas residências resulta no despejo de dejetos sem tratamento diretamente na cachoeira, o que configura uma grave infração ambiental e compromete a saúde pública e a biodiversidade local. O Município reforça que permanece monitorando a situação estritamente dentro dos limites da lei para que as medidas de recuperação e preservação cabíveis sejam tomadas.”
