Câmara debate situação de comunidades terapêuticas em Porto Belo

Casos recentes envolvendo fuga de internos têm preocupado vizinhos de estabelecimento

Na tarde de sexta-feira (28), vereadores e representantes do Executivo tiveram uma reunião na Câmara para falar sobre a situação das comunidades terapêuticas (CT) em funcionamento no município. A agenda foi motivada por relatos que chegaram ao Legislativo, de pessoas que moram na vizinhança de um desses estabelecimentos e denunciam problemas de segurança. Para os parlamentares, é necessário regulamentar as CT.
No último domingo (30), uma página de notícias do município publicou vídeo no qual um suposto interno em surto psicótico é recolhido por funcionários após fugir de uma CT localizada no Centro. Moradores ouvidos pela página disseram que se trata da terceira fuga e que estão com medo.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), as CT integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenham um papel importante no tratamento de indivíduos que desenvolveram transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. “Essas instituições oferecem um ambiente residencial, onde os usuários recebem suporte psicossocial, terapêutico e educativo para superar a dependência química”, informa a página da SES-SC na internet.

Porto Belo conta com oito CT, quatro das quais dedicados ao atendimento de dependentes químicos (as outras fazem acolhimento de pessoas idosas). De acordo com fiscais da Diretoria de Vigilância Sanitária da prefeitura, sete das oito estão em situação “problemática”.

Além das servidoras responsáveis pela fiscalização, a reunião de sexta contou com a presença dos vereadores Rodrigo Borba (União), Jonatha Cabral e Onésio Ramos (MDB), dos secretários municipais de Planejamento, Johnson Zunino, de Finanças, Ana Paula Bunn, da procuradora do município, Gilmara Baltazar, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

As principais dificuldades apontadas pelos presentes são o reduzido número de fiscais atuando na Vigilância Sanitária e o fato de não haver um regramento sanitário específico que embase as ações da diretoria nem enquadre as comunidades existentes.

Embora reconheça os entraves, Rodrigo espera que seja possível realizar alguma ação emergencial: “É [uma situação] preocupante”, afirmou o parlamentar durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (1º). “Todo mundo tem que ter uma chance de se recuperar, mas tem que ter lugar adequado. É assustador o que está acontecendo lá”, acrescentou, referindo-se à CT onde ocorreu a fuga. “A gente precisa elaborar uma legislação que dê segurança para os órgãos [realizar a fiscalização]”, defendeu.