Justiça condena responsáveis por crueldade contra cães em Bombinhas e Porto Belo
O Ministério Público de Santa Catarina condenou tutores de animais por maus-tratos em Bombinhas e Porto Belo, no Litoral Norte. As decisões judiciais reafirmam o compromisso da instituição com a proteção da vida animal e a aplicação da Lei de Crimes Ambientais em casos de abandono, negligência e crueldade.
Em Bombinhas, um homem foi condenado por manter um cachorro preso em uma lavanderia, sem acesso a água potável, alimento ou espaço adequado. O local apresentava forte odor, acúmulo de fezes e urina. O animal, magro e com a pelagem danificada, foi resgatado pela Fundação do Meio Ambiente.
A Justiça fixou pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa equivalente a um salário mínimo, além da proibição de possuir animais por dois anos.
“A punição tem caráter educativo e reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção da vida animal”, destacou a promotora de Justiça Lenice Born da Silva, da Comarca de Porto Belo.
Casal condenado após morte de cachorro em Porto Belo
Em Porto Belo, o Ministério Público garantiu a condenação de um casal após a morte de um cão vítima de abandono e desnutrição no bairro Sertão Santa Luzia. O animal foi encontrado amarrado por uma corda curta, sem alimento ou água, exposto ao sol e à chuva. Apesar do resgate imediato, o cachorro não resistiu.
O homem foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, com base. A mulher firmou acordo de não persecução penal e deverá cumprir dois meses de serviços comunitários.
“Cada condenação representa um avanço na construção de uma cultura de respeito e responsabilidade com os animais”, afirmou a promotora Lenice Born da Silva.
Ações integradas fortalecem a proteção animal
As Promotorias de Justiça atuaram em parceria com a Fundação do Meio Ambiente, a Polícia Civil, a Polícia Militar, ONGs de proteção animal e clínicas veterinárias. A integração entre os órgãos permitiu o resgate dos cães e a responsabilização dos autores.
O órgão reforça que maus-tratos a animais são crimes ambientais com pena de até cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda. A população pode denunciar casos semelhantes às autoridades locais ou ao Ministério Público.“A defesa dos animais é um dever constitucional e uma expressão de respeito à vida”, afirmou o promotor Marco Antonio Frassetto.
