Câmara de Vereadores aprova projetos e requerimentos voltados a inclusão social, mobilidade urbana e políticas públicas em Bombinhas

A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 1º de setembro, a 32ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo com a comunidade e a construção de políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população.

Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação da ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto. Também foram recebidas cinco correspondências do Poder Executivo, referentes a projetos de lei e requerimentos.

Na sequência, os parlamentares aprovaram cinco requerimentos. Entre eles, o Requerimento nº 98/2025, de autoria do vereador Claudio Rogério Espíndola (PP), que solicita informações ao Executivo sobre a execução da Lei Municipal nº 1.959/2025, que trata da coleta de alimentos não perecíveis em eventos oficiais do município. A medida busca garantir o cumprimento da norma e assegurar que os alimentos arrecadados cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro destaque foi o Requerimento nº 100/2025, assinado pelos vereadores Claudio Rogério Espíndola (PP), Guilherme Gil Maffei (PSD), Juliane Nivalda de Jesus (Podemos) e Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil), que solicita informações sobre a possibilidade de cooperação do município para a construção de uma base do Corpo de Bombeiros Militar em Mariscal. O bairro é considerado estratégico para atendimentos emergenciais, especialmente na alta temporada, quando há maior circulação de moradores e turistas.

O Requerimento nº 102/2025, de autoria do vereador Guilherme Gil Maffei (PSD), trata da manutenção da ligação entre a Rua Elefante e a Rua Tiê-Sangue, próximo à Delegacia de Polícia. O acesso, utilizado há anos como atalho pela comunidade, foi fechado com a instalação de uma cerca, o que aumentou em cerca de 800 metros o trajeto de pedestres e motoristas.

Já o Requerimento nº 103/2025, apresentado pelo vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), solicita estudos técnicos para implantação de uma terceira faixa no trecho de subida do Morro de Bombas. A medida busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir riscos de acidentes em um dos pontos de maior movimento da cidade.

Também foi aprovado o Requerimento nº 104/2025, enviado pelo prefeito Alexandre da Silva, solicitando autorização para ausentar-se do país entre os dias 25 e 28 de setembro, em viagem de caráter pessoal, sem custos ao município.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção nº 008/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), em homenagem aos pescadores da modalidade de Emalhe Anilhado. A moção reconhece a importância econômica, cultural e ambiental dessa prática tradicional, que faz parte da identidade histórica de Bombinhas e contribui para a preservação da pesca artesanal.

Os parlamentares também aprovaram a Emenda Modificativa nº 026/2025, apresentada pelas vereadoras Lourdes Matias (Novo) e Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL), ao Projeto de Resolução nº 005/2025, que trata da divulgação das ações da Procuradoria da Mulher da Câmara. A alteração garante que toda comunicação institucional seja de caráter educativo e informativo, vedando a promoção pessoal de autoridades e agentes políticos. Em seguida, o próprio Projeto de Resolução nº 005/2025 foi aprovado, regulamentando o uso das redes sociais da Procuradoria Especial da Mulher.

Outro avanço importante foi a aprovação da Emenda Aditiva nº 025/2025, de autoria de oito vereadores, ao Projeto de Lei Parlamentar nº 022/2025, que institui o Programa de Apoio e Inclusão para Pais e Tutores de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A emenda amplia o alcance da iniciativa para adolescentes e jovens com TEA e prevê novas fontes de financiamento e participação da sociedade civil na gestão do programa. Em segunda votação, o projeto foi aprovado e seguirá para sanção do Executivo.

Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 025/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, instrumento fundamental de planejamento das ações e investimentos do município para os próximos quatro anos.

Na pauta também esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, aprovado em primeira votação, que altera o tempo de discussão de requerimentos e projetos durante as sessões, buscando dar mais agilidade e objetividade ao processo legislativo.

Por fim, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 024/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (União Brasil) e Juliane Nivalda de Jesus (Podemos), que institui o Programa Municipal para Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH). A proposta, que conta com a iniciativa e apoio da Procuradoria Especial da Mulher, garante a oferta gratuita de absorventes nas escolas da rede municipal, assegurando dignidade menstrual e combatendo a evasão escolar decorrente da falta de acesso a produtos de higiene.

Com a aprovação das matérias, a Câmara de Vereadores de Bombinhas reafirma seu papel de fiscalizar, legislar e propor soluções para os desafios da cidade, fortalecendo políticas públicas que promovem inclusão social, preservação cultural, segurança, saúde e qualidade de vida para toda a comunidade.