Porto Belo presente na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
O município de Porto Belo esteve representado na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Florianópolis. O encontro reuniu representantes de diversas regiões em um espaço de escuta, troca e construção coletiva, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres em Santa Catarina.
Porto Belo foi representado pela delegada governamental Janaina Tonello Machado e pela delegada das entidades, Julia Doin (AMA), que acompanharam os dois dias de evento levando a voz das mulheres do município.
Durante a conferência, Porto Belo apresentou uma moção de apelo e reivindicação referente à Lei Maria da Penha na Escola. A Lei Nº 18.549, de caráter estadual e aprovada em 2022, diz que o programa deveria estar presente em todas as escolas, mas ainda não é aplicada na rede Estadual de Ensino.
O documento enviado por Porto Belo ressalta que a aplicabilidade da Lei na Rede Estadual gera condições para que os municípios que já possuem a legislação possam efetivamente implementá-la. Como é o caso de Porto Belo, que possui a Lei Nº 2.821 de autoria da então vereadora Silvana Stadler, sobre a qual o Governo Municipal tem trabalhado para dar continuidade às atividades.
O objetivo é que a Lei Maria da Penha na Escola se torne uma política pública efetiva em todo o Estado, e não apenas em alguns municípios, fortalecendo a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher desde a educação básica.
A participação de Porto Belo neste espaço reforça o compromisso do município em atuar ativamente na construção de políticas que assegurem mais igualdade, proteção e direitos para todas as mulheres.
