CAUSA ANIMAL: APOIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Projeto de Lei do Vereador Léo Cordeiro regulamenta o acesso das famílias de baixa renda aos serviços disponibilizados pelo DABA.
O vereador Léo Cordeiro de Itapema, em discussão com o Executivo Municipal, propôs uma alteração ao Código Municipal de Defesa, Bem-estar e Proteção Animal. A medida regulamenta as diretrizes de trabalho do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal – o DABA por meio da definição dos critérios para classificação como família de baixa renda, e joga luz nessa oferta para quem realmente precisa. A matéria foi discutida e aprovada no legislativo da Câmara de Itapema O PL Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 372/2025 entrou na pauta da última sessão, na terça-feira, 19/08/25.
Com a nova alteração legislativa, famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar de até 3 salários mínimos poderão utilizar os serviços, ofertados pelo DABA, de castração, vacinação e atendimento de animais de pequeno porte abandonados.
Defensor da causa animal, o vereador Léo Cordeiro (MDB) esteve desde maio de 2022 buscando, por meio de leis, regularizar a doação de ração para animais domésticos (cães e gatos) como forma de compensação ambiental, matéria que, atualmente, também está sendo aprimorada pelo legislativo municipal.
Léo Cordeiro levantou essa bandeira desde seu 1º mandato e acompanha de perto as dificuldades e dores do grupo de Protetoras e tutores de baixa renda. “Sei que muitas famílias não conseguem manter a ração de seus pets e acabam abandonando os animais. Quando percebi que era possível ampliar as formas da compensação ambiental, fui em busca dessa regulamentação” – detalhou o vereador.
