SC institui plano de combate à violência doméstica
Procuradoria da Câmara Municipal participa de ato de lançamento. Plano é baseado em cinco eixos
O Governo de Santa Catarina lançou, na manhã desta terça-feira (12), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres. O evento, que contou com a participação do governador Jorginho Mello (PL) e de sua vice, Marilisa Boehm (PL), teve a presença do procurador-adjunto, vereador Josimar de Mello (PL), e da assessora Isabel Martins, representando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Porto Belo.
Instituído pelo Decreto 1.042/25, o plano é baseado em cinco eixos de atuação: prevenção e educação para o enfrentamento da violência contra as mulheres, atendimento e proteção de mulheres em situação de violência, responsabilização e reeducação de agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação de resultados, e governança e gestão interinstitucional. As ações têm prazo de implementação de dez anos.
Para a assessora da Procuradoria Especial da Mulher, a iniciativa representa um importante reforço, visto que “aproxima as políticas estaduais da realidade local, trazendo recursos e programas para fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres”. Isabel também explicou que serão instituídos planos em âmbito municipal, a serem definidos após a realização do 5º Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizado no final de agosto.
“Esse plano é uma ferramenta fundamental”, avaliou Josimar. “A partir dele, conseguimos alinhar estratégias e fortalecer a atuação das procuradorias da Mulher e de toda a rede de apoio existente no município”, afirmou.
O vereador e procurador-adjunto da Procuradoria Especial da Mulher também destacou a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, secretarias de estado da Educação e de Assistência Social, polícias Civil e Militar e guardas municipais: “Foi um momento de integração entre diferentes áreas para fortalecer a proteção e garantir mais segurança às mulheres catarinenses”, concluiu.
