Alesc e TJSC debatem criminalização da população de rua em SC
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), recebeu o desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para tratar de políticas para enfrentar no estado a situação de criminalização da população em situação de rua. “Nos sentimos desafiados, como Poder Legislativo, a participar da construção de ações, de políticas públicas, para resolver essa questão”, disse Padre Pedro.
O desembargador João Buch ressaltou que a conversa com o Legislativo é o começo de um movimento no sentido de alterar a conotação de criminalização dessa população, uma “inversão” das ações realizadas pelos poderes municipais. “Percebo que talvez as políticas públicas municipais que falam sobre pessoas em situação de rua estejam com uma conotação de criminalização desse público”, disse.
“Desde a época da escravidão existe o pensamento de que essas pessoas não são aceitas pela sociedade, então devemos aniquilá-las, neutralizá-las, e no lugar de equipamentos sociais, acabam se trazendo equipamentos de segurança pública. Só que segurança pública é para enfrentamento do crime e a pessoa que está em situação de rua não está cometendo um crime”, disse o desembargador.
O deputado Padre Pedro, presidente em exercício do Legislativo, e o procurador Buch concordaram com a necessidade de se criar um grupo, envolvendo organizações, entidades e pessoas envolvidas nessa discussão, para que se obtenha uma proposta de ação de política pública no estado. “Já existe uma política pública nacional, um ordenamento para que o município cuide da população de rua. O que se quer, não é inventar a pólvora”, disse Buch.
Fonte: Guararemanews
