Plenário vota hoje proposta para reconhecer o “grau” como prática esportiva em Itapema
A Câmara Municipal de Itapema vota hoje (17/06), o Projeto de Lei 122/25 que busca reconhecer o “Wheeling” (Grau e demais manobras com uso de motocicletas) como prática esportiva, criando dispositivos legais para assegurar e regulamentar a sua prática em Itapema. O vereador autor, Márcio Silva (DC), defende que uma legislação sobre a prática de manobras com bicicletas é importante para prever, por exemplo, um espaço exclusivo para o “Grau” na cidade, evitando a perturbação a moradores.
Márcio destaca que a proposta não autoriza a prática do “grau” em vias públicas, restringindo a sua execução apenas em locais privados e públicos apropriados, que deverão ser licenciados pelo Poder Executivo. “Da mesma forma, a prática do esporte em vias públicas não deixa de ser infração de trânsito, que foi estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 244, inciso III”, registra o autor do Projeto de Lei.
Em pauta para votação, também, estão outros dez Projetos de Lei, que já passaram pelas Comissões predeterminadas pelo Regimento Interno, estando aptas para votação dos vereadores em plenário. Nesta semana, o foco está em Projetos de Lei sobre saúde e acessibilidade, construção civil, violência contra a mulher, transparência pública e maus-tratos a animais.
Além das votações dos Projetos, a plenária entrega Moções, recebe uma cidadã na Tribuna do Povo, e ainda vota Indicações e Requerimentos apresentados pelos parlamentares. Na oportunidade, o plenário também dá início à tramitação de novos Projetos na Casa.
A 19ª Sessão Ordinária acontece no Plenário da Câmara, às 19h e pode ser acompanhada presencial ou virtualmente, pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema. A pauta completa pode ser acessada aqui.
Mais Projetos: propostas para a Saúde e Acessibilidade
– Diagnóstico de TEA: o Projeto nº 94/2025 obriga a aplicação do questionário M-CHAT (em inglês, Modified Checklist for Autism in Toddlers) em atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas. O dispositivo tem função de rastrear sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista. A proposta é do vereador João Vitor (PL) e terá votação em turno único.
– Abril Azul: o Projeto nº 105/2025 institui o mês “Abril Azul” para dedicação à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no município. O vereador Yagan Dadam (PL) é o autor e a votação será em um turno.
– Inclusão para daltônicos: o Projeto nº 113/2025 traz políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com daltonismo, sistematizando diretrizes sobre o diagnóstico, tratamento, sinalização e a aplicação do teste de Ishihara. O Projeto tem linhas de ação para as áreas da Saúde, Educação e Trânsito, envolvendo adaptação e padronização da sinalização em prédios de atendimento de saúde, vias públicas, rodoviárias, escolas, sistemas de direcionamento, etc. A proposta é dos vereadores Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL). A votação será em um turno.
Construção civil
– Semana do Corretor: o Projeto nº 138/2025 institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis no município de Itapema. A vereadora Raquel da Saúde (União) é a autora e a proposta será votada em um turno.
– Início das Construções: o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 que altera a caracterização do início da construção, modificando a Lei Complementar nº 8/2002, será votado em segunda e última votação. Com o Projeto, a nova construção nova será considerada como iniciada a partir da execução da sua fundação. A autoria é do vereador Márcio Silva.
– Emissão e Renovação de Alvará: o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 que regulamenta os prazos de emissão de Alvará e Renovação de Alvará, modificando o § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 entra em segunda e última votação. Nessa proposta, a Secretaria competente terá o prazo de 5 dias úteis para a expedição do documento, em formato digital ou físico, uma vez que se tenha cumprido todas as exigências. O proponente é o vereador Márcio Silva e o Projeto está na segunda e última votação.
– Outorga Onerosa: o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, altera a Lei Complementar nº 65/2018, estabelecendo medidas para garantir que se tenha acesso claro e periódico às informações sobre os recursos arrecadados por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir no município. A iniciativa é dos vereadores André de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL) e esta é a segunda e última votação.
Confira mais informações desse projeto nessa matéria publicada anteriormente.
Veja mais propostas em votação na Câmara
– Programa “Não Se Cale”: o Projeto nº 98/2025 institui o Programa “Não Se Cale”, um protocolo de conduta para espaços de lazer (públicos e privados), em situações de agressão sexual, e procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco. A proposta, a ser votada em um turno, e do vereador João Vitor.
– Transparência em Contratos: o Projeto nº 66/2025 institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação, que prevê assegurar que a sociedade tenha amplo conhecimento sobre os contratos firmados pelo poder público, permitindo um acompanhamento mais efetivo do uso dos recursos municipais. A iniciativa é de André de Oliveira e a votação será de turno único.
– Maus-tratos a animais: o Projeto 156/2025 proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos públicos em Itapema. O projeto, de João Vitor, vai ser votado em turno único, e recebeu uma emenda modificativa proposta por Yagan Dadam que corrige e organiza a estrutura normativa, assegurando mais clareza.
MOÇÕES DA SEMANA
– Moção de Aplausos: O atleta Lorenzo Valcarenghi será homenageado com a entrega de Moção de Aplausos pelos notáveis resultados alcançados em competições estaduais e nacionais de jiu-jitsu, representando com dedicação o município. O autor da proposta é o vereador Saulo Ramos (PP). A Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Várzea receberá uma Moção de Congratulações pelos seus 15 anos de fundação e pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. A iniciativa é da vereadora Irmã Rute (Republicanos).
– Moção de Pesar: O Plenário emite Moção de Pesar pelo falecimento de João Paulo Floriani, voluntário do Corpo de Bombeiros Comunitário. A iniciativa é do vereador Saulo Ramos (PP).
TRIBUNA DO POVO
O Plenário da Câmara recebe na Tribuna do Povo a senhora Mari Angela da Cruz Lopes, que fará uma explanação sobre questões da Comunidade da Rua 450, no Jardim Praia Mar.
