Vereador propõe lei após queda de bebê em creche catarinense
A lei leva o nome da bebê, Maitê, que teve fratura no crânio após a queda de um trocador. Ela deve ir à votação na Câmara Municipal de Vereadores já na próxima semana. A expectativa é de que ocorra aprovação da lei com unanimidade, assim, na sequência, seguirá para sansão do prefeito.
O que determina a lei
O vereador criou o PL com base na Lei Lucas, instituída após a morte de Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, em setembro de 2017. Acriança morreu após se engasgar com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar e não recebeu atendimento adequado.
Desta forma, a Lei Maitê prevê a presença de funcionários capacitados durante todo o período de funcionamento da unidade, incluindo em passeios e atividades externas; manutenção de kits de primeiros socorros e até a criação do Selo Maitê Wackerhage de capacitação, com validade de dois anos e necessidade de reciclagem periódica.
Como punição às instituições que não se adaptarem à lei, poderá ser aplicada uma multa a ser definida pelo Executivo, caso haja sanção da lei. Todavia, o prazo de adaptação será de 90 dias após a regulamentação por decreto.
Relembre a queda da bebê Maitê
De acordo com informações recebidas pelo Ministério Público, a criança teria caído de um trocador dentro da unidade escolar no dia 30 de maio. Contudo, a denúncia aponta que, mesmo após a queda, os profissionais da escola não encaminharam imediatamente ao Pronto Atendimento. Além disso, há relatos de que, inicialmente, a unidade de saúde teria se recusado a realizar exames na criança.
O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, titular da 7ª Promotoria de Justiça, determinou a autuação imediata no caso, por meio do procedimento administrativo. “É imprescindível esclarecer os fatos e verificar se houve falha no dever de cuidado por parte do poder público. A proteção da infância é prioridade absoluta”, afirmou.
Medidas tomadas pelo MPSC
Assim, o Município de Corupá recebeu um ofício solicitando, no prazo de 48 horas, o envio das imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente aconteceu, bem como das áreas próximas, capturadas na data do ocorrido.
“O intuito do Ministério Público é garantir a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização de eventuais omissões, reforçando o compromisso da Instituição com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o Promotor de Justiça.
O MP já recebeu as imagens e segue investigando o caso, assim com a Polícia Civil. O objetivo do procedimento é averiguar uma possível omissão e negligência por parte do Município de Corupá no atendimento prestado à bebê após o incidente. Por fim, a prefeitura da cidade afastou os servidores envolvidos no caso após instaurar um procedimento administrativo.
Fonte: Guararemanews
