Porto Belo realiza eleição suplementar para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Governo de Porto Belo, por meio da Coordenadoria de Conselhos Municipais, publicou nesta terça-feira (29) o edital de eleição suplementar para conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo preencher uma vaga de titular e uma de suplente, destinadas a entidades da sociedade civil organizada com atuação na área.
A eleição acontecerá no dia 26 de maio de 2025, às 14h, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na rua José Guerreiro Filho, nº 264, no bairro Centro. O processo contará com inscrição das entidades participantes no mesmo dia, das 14h às 15h, seguida de assembleia para eleição e nomeação dos representantes.
As inscrições das entidades para participar da eleição para o Conselho Municipal de Assistência Social deverá ser feita junto a Coordenadoria de Projetos e Conselhos. As inscrições podem ser realizadas até dia 25 de maio, às 17h.
Poderão participar entidades com sede no município, registradas no CNPJ há pelo menos um ano e declaradas de utilidade pública em conformidade com a Lei Municipal nº 2758/2019. A documentação exigida inclui ficha de inscrição, estatuto, ata da diretoria, comprovante de CNPJ e ofício com nome dos representantes.
A Comissão Provisória responsável pela condução do processo eleitoral está nomeada por decreto e conta com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O edital completo está disponível no site do oficial do Governo de Porto Belo
