GOVERNO DE PORTO BELO CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PPA 2026-2029 E LDO 2026
O Governo de Porto Belo, através da Secretaria da Fazenda, convida a população para participar da Audiência Pública que tratará da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A iniciativa atende ao que determina o inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã no planejamento das ações.
A audiência acontece no dia 23 de abril, com início às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores do Município, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes nº 330, no bairro Centro.
