PORTO BELO EMITE 21 NOTIFICAÇÕES EM VEÍCULOS ABANDONADOS
NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Município de Porto Belo, através da Guarda Municipal, está reforçando a fiscalização de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Para isso, uma equipe técnica formada pelo Departamento de Trânsito e Guarda Municipal foi mobilizada em uma operação para identificar e notificar os proprietários.
Nesta ação, já foram realizadas cerca de 21 notificações em carros em situação de abandono. Após a notificação, os responsáveis dos veículos têm um prazo de 15 dias para realizar a retirada do veículo do local. Caso contrário, os automóveis poderão ser removidos pelo Poder Público e encaminhados ao pátio.
A ação segue as diretrizes do artigo 15 da Lei Complementar nº 35/2011, que considera abandonado veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias.
A remoção poderá ocorrer com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB ou pelo Código de Posturas do Município, garantindo a organização e a segurança das vias públicas.
Guarda Municipal de Porto Belo
“Pela cidade, para o cidadão”
153 ou (47) 99209-2034
