PORTO BELO REALIZA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS
Com o aumento dos alertas referentes a proliferação do mosquito da dengue na região e buscando diminuir a obstrução de vias e calçadas, o Governo do Município de Porto Belo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está realizando uma fiscalização para identificação dos veículos abandonados em vias públicas do município. A estimativa é de que neste mês de janeiro, cerca de 100 veículos estejam em situação de abandono na cidade.
A Secretaria de Segurança Pública tem contato com a dedicação da equipe técnica, formada pelo Departamento de Trânsito e Guarda Municipal para reforçar esta fiscalização. O prefeito Joel Lucinda destaca que esta medida é essencial, principalmente após as fortes chuvas que atingiram a cidade neste início de ano. “Precisamos intensificar a fiscalização e eliminar qualquer criadouro do mosquito da dengue. A retirada de carros abandonados de vias públicas e acostamentos também diminui a poluição visual nas vias da cidade. Todo o trabalho está sendo realizado com amparo na legislação e seguirá com a retirada dos veículos destes locais” – explica o prefeito.
De acordo com o art. 15 da Lei Complementar n° 35/2011, veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias, configura como abandono. A possível remoção desses veículos poderá ocorrer de duas formas, com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB ou pelo Código de Conduta do Município. Quando o veículo é identificado como abandonado, a equipe de fiscalização emite uma notificação ao proprietário, concedendo um prazo para que o mesmo retire o veículo da via pública. Caso o prazo não seja cumprido, o veículo poderá ser recolhido ao pátio municipal.
