PROJETO DA CÂMARA PROÍBE QUEIMA DE FOGOS COM ESTAMPIDO
Vereadores também encaminharam moção de apelo ao Governo Municipal, com vistas ao Réveillon 2025
PORTO BELO — Nenhuma confraternização de fim de ano está completa sem a tradicional queima de fogos de artifício. A beleza do show pirotécnico, contudo, fica comprometida quando a isso se junta o estrondo dos rojões. A razão é que, para uma parcela considerável da população, o barulho dos estampidos causa desconforto, quando não sofrimento. Animais domésticos também são vítimas do estardalhaço, razão pela qual existe um crescente clamor pelo fim das celebrações ruidosas. Pirotecnia, sim. Barulho, não.
Em Porto Belo, a Câmara de Vereadores, sensível à pauta, aprovou em sua última semana de legislatura, um projeto de lei proibindo o manuseio e a soltura de fogos com estampido em todo o município.
O projeto tem autoria dos vereadores Juliano Guerreiro (Progressistas) e Diogo Santos (União). A pauta chegou no gabinete de ambos por iniciativa de populares. Entre os que mais se preocupam com o tema estão familiares de indivíduos portadores de síndrome do espectro do autismo (TEA), cuja condição os faz suscetíveis ao barulho. Idosos e pessoas que atuam na causa do bem-estar animal também defendem a moderação no uso de fogos.
“Essa é uma tendência das cidades”, argumentou Diogo durante o processo de votação da matéria na Câmara. O parlamentar, cuja atuação tem sido associada ao direito dos autistas e familiares, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que os municípios podem — e, na percepção de Diogo, devem — legislar sobre o tema.
Juliano lembrou que a Câmara já havia aprovado uma moção de apelo ao Executivo em 2022 e citou o exemplo de Florianópolis, cujo festival de fogos este ano terá menos barulho: “Temos que evoluir enquanto sociedade”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Governo Municipal. Se aprovar, ainda terá 60 dias para regulamentar a lei. O Réveillon de 2025, portanto, ficaria de fora. Porém, os vereadores aprovaram, no início de dezembro, uma nova moção de apelo ao Executivo, para que promova a festa da virada com toda luz e cor possível, mas sem barulho.
