Autoridades da Justiça Eleitoral falaram sobre a apuração dos votos das eleições que devem eleger os novos prefeitos e vereadores catarinenses

O TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina) anunciou a previsão de horário para o resultado das eleições municipais de 2024 no Estado, em coletiva feita nesta terça-feira (30). O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro, enquanto o segundo, acontece em 27 do mesmo mês se necessário.

Na coletiva, autoridades da Justiça Eleitoral falaram sobre a apuração dos votos que devem eleger os novos prefeitos e vereadores catarinenses.

Segundo o TRE-SC, a previsão é que os resultados das eleições sejam divulgados às 21h30 do dia da eleição. Segundo os técnicos, mesmo um adiantamento de meia-hora nessa divulgação pode acarretar grande custos de logística para o tribunal.

TRE-SC cita combate às fake news e promete agir contra mau uso de IA nas eleições

O combate às fake news e o uso da IA (Inteligência Artificial) são dois dos principais focos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nas eleições municipais de 2024 em Santa Catarina. Na coletiva feita nesta terça-feira (30), autoridades explicaram quais ferramentas e regras prometem combater a desinformação neste ano.

A presidente do TRE-SC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, abriu a coletiva e falou a necessidade da Justiça Eleitoral se especializar no combate à fake news.

“Nas eleições de gerais de 2018, a desinformação contra o processo eleitoral no volume e constância em que se operou, foi de certa forma uma surpresa para a justiça eleitoral. Nos seis anos que nos separam daquele pleito ocorreu um robusto aperfeiçoamento no TSE e nos TREs neste combate”, lembra.

Segundo ela, três ferramentas auxiliam no mapeamento e combate à desinformação na campanha eleitoral:

• Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação
• Repositório fato ou boato (reúne checagens de conteúdos indevidos)
• Canal de denúncias de desinformação eleitoral – SIADE

Outra novidade das eleições municipais esse ano é o monitoramento do cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Em Santa Catarina, o TRE designou a juíza substituta do tribunal, Denise de Souza Luiz Francosk, para cuidar de assuntos relacionados a essa legislação.

Além da juíza, que é autoridade no assunto, uma equipe técnica deve prestar apoio nos processos que envolvem a LGPD.

IA é agravante nas Eleições, diz TRE-SC; regulamentação é novidade

Segundo a presidente do TRE, o diferencial destas eleições é o possível uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. No entanto, Maria do Rocio reforça que a legislação, também criada neste ano, acompanha essa novidade.

“Talvez tenhamos um agravante para este pleito, eis que a inteligência artificial avançou e quase que de imediato foi incorporada legalmente ao processo eleitoral”, fala.

Ela explica os dois principais pontos na regulamentação da IA nas eleições 2024: a obrigatoriedade de avisar sobre o uso da IA na companha eleitoral e proibição de usar IA para divulgar fatos inverídicos ou descontextualizados que possam afetar o pleito ou atacar o processo eleitoral.

No entanto, a presidente reforça que a Justiça Eleitoral deve aprender a julgar esse tipo de uso na campanha durante as eleições.

“Muito vamos aprender a partir do que a realidade em breve nos revelará. Pois ainda não contamos com nenhum processo julgado que tenha a inteligência artificial como ilícito, nem nas zonas eleitorais, nem no TRE”, afirma Maria do Rocio.