Operação desmantela esquema de estelionato envolvendo licitações municipais em São Francisco do Sul
A ação foi motivada por denúncias da própria Prefeitura Municipal, que alertou sobre indivíduos se passando por funcionários públicos para oferecer vantagens ilícitas
Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Civil da Comarca de São Francisco do Sul deflagrou uma operação para investigar um esquema de estelionato que visava empresas participantes de processos de habilitação em pavimentação comunitária. A ação foi motivada por denúncias da própria Prefeitura Municipal, que alertou sobre indivíduos se passando por funcionários públicos para oferecer vantagens ilícitas.
“Nossa principal preocupação enquanto Poder Público é que a transparência nos processos de contratação das empresas seja mantida. Não podemos aceitar que casos assim aconteçam em nossa cidade e que criminosos utilizem o nome da prefeitura em ilícitos”, reforçou o Chefe de Gabinete, Pedro Mira.
Em pronunciamento, o delegado da Polícia Civil, Fábio Estuqui, esclareceu que não há qualquer conotação política na operação.
“Após a denúncia, iniciamos uma investigação e identificamos pessoas que estavam recebendo dinheiro”, disse.
Estuqui acrescentou ainda que “trata-se de um grupo que obtinha informações privilegiadas sobre contratos e processos de licitação e entravam em contato com os empresários que estavam concorrendo e, sob uma falsa promessa de facilitar o ingresso e o fornecimento de material ou serviço, solicitavam dinheiro”.
Identificação dos envolvidos no esquema de estelionato
Foram identificadas cinco pessoas, sendo um deles funcionário comissionado, que não possuía quaisquer vínculos com os processos e com o setor de licitações, segundo nota oficial emitida pela prefeitura.
A nota esclarece também que o servidor será exonerado, assim que o município receber a notificação oficial dos órgãos de segurança. A Polícia Civil de Santa Catarina segue com as investigações em busca de outros possíveis envolvidos.
Leia a nota na íntegra:
“Nota Oficial: Investigação de suposto estelionato em processos de pavimentação comunitária
A fim de esclarecer os fatos, a Prefeitura de São Francisco do Sul reafirma, em primeiro lugar, seu compromisso com a população de nossa cidade, com a transparência e com os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e eficiência.
Assim que tomou conhecimento que empresários tinham sido vítimas de estelionatários em processos de habilitação para pavimentação comunitária, a Prefeitura tomou todas as providências necessárias acionando a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e sugerindo aos empresários lesados que lavrassem Boletins de Ocorrência com o objetivo de investigar e elucidar o caso.
Na manhã desta terça-feira (23), em operação realizada pelos órgãos de segurança, foram identificadas cinco pessoas envolvidas em um esquema que buscava vantagens econômicas junto às empresas interessadas em participar de tais processos licitatórios.
Um dos identificados, segundo a Polícia Civil, se trata de funcionário em cargo comissionado no município e que será exonerado de suas funções. Em paralelo, deve ocorrer também o andamento do processo na esfera criminal, oriundo do inquérito policial que deverá ser instaurado sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Cabe ressaltar que o nome da Prefeitura foi usado para o ilícito sem que houvesse prejuízos ao erário municipal. Segundo constatado, as vantagens ilegais foram obtidas junto aos terceiros. O funcionário, já identificado, não tinha acesso aos processos e nem mesmo ao setor de licitações da Prefeitura.
A Prefeitura de São Francisco do Sul reforça que apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades e nenhuma tentativa de corrupção que envolva a Prefeitura de São Francisco do Sul ficará sem a resposta necessária. Para tanto, o Poder Público Municipal seguirá atuando junto a todos os interessados em uma cidade melhor para todos.”
