Carnes, remédios e ‘cashback’: o que muda se a reforma tributária for aprovada?

Aprovação da reforma tributária ainda passará por votação no Senado; medida inclui carnes, bovina e de frango, na cesta básica e dá direito a dinheiro de volta para população de baixa renda

A reforma tributária, que ainda está em fase de regulamentação, trará mudanças importantes na cobrança de impostos no Brasil. O texto, aprovado nessa quarta-feira (10), apresenta uma série de bens e serviços essenciais com alíquota zero.

A transição dos encargos antigos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para o IVA está prevista para começar em 2026, a partir da implementação gradual do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta ainda precisa de aprovação no Senado.

Itens da cesta básica terão isenção ou redução de imposto

Um dos destaques aprovados pelos deputados federais diz respeito à inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, tributações criadas a partir da reforma. A emenda foi incluída pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Na proposta inicial, esses alimentos estavam com redução de 60% nas alíquotas, mas houve alteração durante a sessão na Câmara. Também terão alíquota zero, os alimentos in natura ou pouco industrializados, como legumes, vegetais, ovos e frutas.

Óleo de milho, aveia e alguns tipos de farinhas também terão isenção no imposto. A farinha de milho, por exemplo, continua na tabela com redução de 60%, assim como pão de forma e extrato de tomate.

Em razão da mudança, técnicos do governo estimam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos.

Remédios e itens para pessoas com deficiência

Os medicamentos terão uma redução significativa na tributação. Todos aqueles registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ou produzidos por farmácia de manipulação, e que não fazem parte da lista de alíquota zero, terão desconto de 60% no imposto geral.

A medida é fundamental para tornar tratamentos mais acessíveis, reduzindo os custos para os pacientes e o sistema de saúde. Os dispositivos médicos, utilizados em tratamentos e diagnósticos, passarão a ter alíquota zero.

Dispositivos de mobilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência também serão isentos de impostos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Medicamentos, que não fazem parte da alíquota zero, terão redução de imposto em 60% – Foto: Unsplash/ Banco de Imagens/ND

Dinheiro de volta para famílias de baixa renda

A reforma tributária ainda estabelece um cashback para famílias incluídas no CadÚnico. Dessa forma, uma parte do imposto que foi pago em compras de bens e serviços retornará para esta parcela da população. Ao todo, 73 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o mecanismo.

Os beneficiários serão automaticamente incluídos no sistema de devoluções, podendo solicitar a exclusão a qualquer momento. As devoluções ocorrerão no momento da cobrança para serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, por exemplo.

A Receita Federal ficará responsável por coordenar, controlar e supervisionar o cashback devolvido na CBS, que será o imposto federal. A Receita também será responsável por relatórios gerenciais e de prestação de contas sobre os valores devolvidos. Já a devolução do IBS vai ficar por conta do Comitê Gestor.

Entenda os principais pontos da reforma tributária

• Alíquota: o projeto não define a porcentagem dos novos tributos, mas estabelece parâmetros para o cálculo. Estimativas do Ministério da Fazenda preveem alíquota total de 26,5% para os tributos, sendo 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
• Trava contra aumento de impostos: foi incluída no texto, uma “trava” para impedir o aumento de impostos. O mecanismo será acionado caso a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033, ano da implementação total do novo sistema. Com isso, se a alíquota praticada ultrapassar o teto estabelecido, o governo deverá ajustar os impostos para retornar à alíquota padrão. Essa trava cumpre o acordo entre o governo e o Congresso para a votação da reforma tributária, garantindo uma carga tributária neutra, ou seja, sem aumento ou diminuição dos impostos.
• Imposto Seletivo: também chamado de “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na versão final do texto, o carvão mineral foi incluído na lista de itens que serão sobretaxados.

O Imposto Seletivo também incidirá sobre:

• Cigarros
• Bebidas alcoólicas
• Bebidas açucaradas
• Embarcações e aeronaves
• Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural
• Apostas (físicas e online)
• Carros elétricos

*Com informações do R7.