Mulher trans ganha direito de fazer cirurgia de redesignação sexual pelo SUS na Justiça de SC
Caso é inédito no estado. Ashley Costa, de 39 anos, aguardava há mais de dois anos pelo procedimento e estava em uma fila de mais de 300 pessoas. Secretaria de Saúde disse que irá cumprir decisão.
A Justiça de Santa Catarina deu prazo de 30 dias para que o governo de Santa Catarina providencie a cirurgia de redesignação sexual para uma mulher trans de Florianópolis através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ashley Costa, de 39 anos, aguarda pelo procedimento há mais de dois anos.
A decisão é de quinta-feira (27) e foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que foi notificada e irá cumprir a decisão. A pasta não detalhou, no entanto, quando, onde e como será feito o procedimento.
“Me traz alívio pelo seguinte; é uma adequação ao meu corpo. Eu já tenho um corpo feminino porque eu faço transição hormonal, só que venho sofrendo muito, muito mesmo”, disse Ashley.
Segundo a DPE, o caso é inédito, já que não se tem conhecimento de precedentes parecidos no território catarinense. O órgão afirmou que há uma determinação com prazo de 180 dias pela Justiça do Paraná.
Processo
A decisão recente ocorreu após Ashley acionar o Ministério Público, em 2023, e a DPE, no início do ano, para denunciar a espera pela cirurgia no estado. Como Santa Catarina não possui hospital público de referência para o procedimento, ela foi colocada na fila de espera em Goiás, onde ocupa a 304ª posição na fila.
Segundo o defensor público Tiago Queiroz da Costa, com o despacho da Justiça é possível que o procedimento cirúrgico seja feito em uma clínica particular, caso os réus não cumpram com o prazo estabelecido.
“Ou seja, transcorridos os 30 dias, caso não venham a cumprir a determinação, é possível fazer um pedido de cumprimento de decisão judicial no qual se faz o bloqueio de recursos públicos existentes em contas bancárias e esse dinheiro é transferido para a conta dos prestadores particulares”, explicou Queiroz.
Urgência, diz DPE
Durante o processo, foram apresentados laudos médicos e a prescrição expressa de necessidade de urgência no procedimento. Conforme a DPE, a moradora da Capital sofre com “ideação suicida e risco de automutilação“, além de “quadro de retenção urinária psicogênica, relacionado também à disforia genital“.
Por conta dos problemas de saúde, Ashley não consegue trabalhar e afirma ter dificuldade em ter uma vida saudável, viajar e até conseguir sair de casa.
“Eu sou praticamente uma prisioneira por conta de uma das comorbidades que eu tenho, que se resolveria com a cirurgia. Sentimento maior que eu tenho é de me livrar disso tudo e voltar a ter uma vida normal, porque hoje eu sou uma prisioneira dentro de casa.”, contou.
