Porto Belo adere ao programa Acerta SC

Uma iniciativa inédita no país que tem por objetivo reduzir a inadimplência tributária, diminuir o ajuizamento de ações de execução fiscal e facilitar a regularização das dívidas para os contribuintes

Representantes do Município de Porto Belo estiveram nesta segunda-feira (17) em Florianópolis, participando da primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC, uma iniciativa inédita no país que tem por objetivo reduzir a inadimplência tributária, diminuir o ajuizamento de ações de execução fiscal e facilitar a regularização das dívidas para os contribuintes.

Na oportunidade, foi oficializada a primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC, um órgão com funções consultiva, deliberativa e executiva que definirá as diretrizes, prazos e planos de trabalho do Programa. O Comitê será responsável por apresentar dados e resultados alcançados com o ACERTA SC.

Participaram da reunião o prefeito Joel Lucinda e o vice-prefeito Ailto Neckel, juntamente da procuradora Geral do Município Gilmara Monteiro Baltazar e a secretária de Finanças Ana Paula Carvalho Silva.

O programa já havia sido instituído em Florianópolis como uma fase teste e agora, passa a funcionar também em outros Municípios. Nesta nova fase de expansão, estão aderindo ao ACERTA SC os municípios de Porto Belo, Chapecó, Navegantes, Lages, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Joinville. Em agosto do ano passado, o programa foi lançado tendo Florianópolis como município piloto.