Médico de Itapema aceita acordo e paga R$ 300 mil em indenizações
Profissional foi acusado de propaganda enganosa ao anunciar serviços de cirurgia plástica sem especialização
Um médico em Itapema aceitou um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após confessar ter anunciado e realizado procedimentos de cirurgia plástica sem possuir a devida especialização. O acordo, homologado pela Vara Criminal da comarca, prevê o pagamento de R$ 300 mil em indenizações, sendo R$ 210 mil destinados a seis pacientes e R$ 90 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Contexto e denúncias
O caso chegou ao MPSC através de sete pacientes que se sentiram lesadas pelos procedimentos realizados pelo médico, que prometia resultados estéticos como se fosse cirurgião plástico especializado.
Desde 2021, o profissional teria divulgado informações enganosas sobre os serviços oferecidos, tanto em consultas quanto nas redes sociais, promovendo credibilidade e resultados que não correspondiam à realidade.
Os contratos firmados incluíam procedimentos como lipoaspiração e implantes mamários. Contudo, as pacientes relataram insatisfação com os resultados e falta de assistência adequada pós-cirurgia.
Indenizações
Seis pacientes receberão R$ 35 mil cada uma por danos materiais e estéticos. R$ 90 mil serão destinados ao FRBL, como compensação pelos danos causados à sociedade. Se o acordo for integralmente cumprido, a ação será extinta também na esfera cível.
