TCE identifica possível sobrepreço de R$ 5,5 milhões em obra para alargar praia em SC pela 4ª vez

A obra da prefeitura busca alargar pela quarta vez a praia, que leva o mesmo nome do município. O local foi o primeiro no estado a passar por esse tipo de intervenção e, desde então, passou por três engordamentos, entre 1998 e 2012. A justificativa é a erosão marítima.

Segundo o TCE, além do sobrepreço, houve exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, o que limitou concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa. A obra prevê o alargamento de dois quilômetros de extensão.

As propostas deveriam ser entregues até sexta-feira (7), quando o conselheiro Aderson Flores publicou a decisão. O TCE deu prazo de 30 dias para que o prefeito de Balneário Piçarras e o responsável pela licitação adotem medidas corretivas no edital ou anulem o processo.

Em nota, a prefeitura informou que está agendando uma reunião junto ao TCE para analisar o edital.

Destacou, ainda, que o pregão eletrônico realizado previsto para a sexta-feira (7) foi fracassado e disse que as representações da proponentes foram diferentes do preconizado no processo licitatório:

“O valor apresentado pelas duas empresas interessadas foi acima do licitado e ambas abriram mão de realizarem novas ofertas com valor mais baixo. No fim do dia, Balneário Piçarras recebeu a notificação do Tribunal de Contas”, disse.

A licitação foi lançada no dia 29 de abril. A partir da contratação, a previsão é que as obras durem cinco meses, segundo o município.

Ao analisar os documentos da licitação, os auditores do TCE encontraram “indícios de sobrepreço em três itens componentes dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada”:

1. O primeiro diz respeito a uma previsão desnecessária do uso de caminhões para o espalhamento do material dragado na praia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões. A equipe de auditoria apontou que, em outras obras semelhantes, não foram usados caminhões basculantes nos processos de transporte e espalhamento de material;
2. Outro item com possível sobrepreço refere-se aos cálculos dos custos da mobilização e instalação da draga, orçados pela prefeitura num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria;
3. O terceiro possível sobrepreço tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos necessários ao apoio e condução da obra, abrangendo engenheiros, gestores administrativos, equipes de medicina e segurança no trabalho, entre outros.

📍 A praia de Balneário Piçarras tem cerca de 7 quilômetros de extensão. Com os trabalhos, o objetivo do município é “possibilitar maior espaço para os frequentadores da praia“, segundo informou a prefeitura.

A nova obra será realizada em 2,2 quilômetros, entre o molhe da Rua Getúlio Vargas e o molhe da Barra Sul. O edital prevê, pela primeira vez, a extensão dos molhes de 100 para 200 metros, condição que, segundo a prefeitura, vai garantir a estabilidade da areia.

🚜O novo trabalho prevê uma durabilidade de 10 anos para a obra, “reduzindo a necessidade de um novo alargamento após esse período, garantindo manutenções com quantidades menores de areia”, conforme o município.

Paulo Horta, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defende um maior debate em relação às obras de alargamento no estado. Integrante do grupo ‘Ecoando Sustentabilidade’, ele é um dos especialistas que participou de um estudo apontando soluções para erosão no litoral.

Na análise, o grupo de pesquisadores também propôs a atualização da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O texto é o que o rege as regras para obras de alargamento em Santa Catarina.

Em paralelo, Horta também afirma ser necessário avaliar o impacto das mudanças climáticas e da urbanização da região costeira durante a execução das obras.

“É urgente ter discussão das causas e busca por solução definitiva. Do contrário, vamos secar os cofres públicos”, afirma o professor.