Mudança no Plano Diretor de Balneário Camboriú vira caso de polícia

Votação de projeto que permite alterar as regras antes das eleições causou polêmica

A votação de um projeto de lei polêmico na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que altera a legislação municipal e permite mudanças no Plano Diretor da “capital dos arranha-céus” em período eleitoral, terminou em confusão na terça-feira (11) à noite.

O projeto foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL), sob a justificativa de que a prefeitura tem sido pressionada para concluir a revisão do Plano Diretor, e de que a vedação trava discussões sobre o desenvolvimento da cidade. Na segunda-feira (10), no entanto, 21 delegados da revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú emitiram um documento em que afirmam que a proposta “ignora o princípio da moralidade”.

A votação do projeto lotou o plenário na terça-feira à noite, e o presidente da Câmara, vereador David La Barrica (PRD), que integra a base do governo, interrompeu a sessão por três vezes alegando que as manifestações da comunidade impediam o andamento dos trabalhos legislativos. A última delas foi durante a fala da vereadora Juliana Pavan (PSD), pré-candidata da oposição à prefeitura – foi quando o caldo entornou.

A interrupção provocou tumulto e o presidente da Câmara chamou reforço policial. A votação será retomada na sessão desta quarta-feira (12), que começa às 16h – mas o clima é de tensão, já que a confusão que começou no plenário se estendeu para a Delegacia de Polícia.

Três vereadores registraram Boletim de Ocorrência durante a noite. A vereadora Juliana Pavan contra o presidente da Câmara, David La Barrica, por violência política contra mulher. Ele, por sua vez, registrou BO contra ela por injúria e difamação. Já o vereador Nilson Probst (MDB) registrou boletim de ocorrência contra o secretário de Segutrança de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, por ameaça.

O fato é que o Plano Diretor de Balneário Camboriú deveria ter sido concluído até o final de 2023, mas ainda tem etapas pendentes. A discussão é acirrada porque a cidade tem um modelo de ocupação sui generis, que utiliza muitas das ferramentas do Estatuto das Cidades para permitir uma verticalização extrema. Nos bastidores, a informação é de que a pressa em finalizar o Plano Diretor atenderia ao lobby da construção civil.