A elaboração do projeto de lei foi motivada após o ataque a creche em Blumenau, em abril de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que torna hediondos os crimes praticados em unidades de ensino. A proposta foi elaborada depois do ataque a creche em Blumenau, em que quatro crianças foram mortas e outras cinco ficaram feridas.

A proposta, que teve como relator o deputado catarinense Jorge Goetten, agora segue para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.

O texto que visa alterar o Código Penal para crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação foi elaborado com a participação de familiares das crianças mortas no ataque a creche em Blumenau, em conjunto com autoridades locais.

O projeto transforma crimes como homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte em hediondos, o que resulta em penas mais severas e restrições maiores, como a impossibilidade de liberdade provisória e fiança dos acusados.

Segundo o texto aprovado, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos poderá ser aumentada para 12 a 30 anos de reclusão para homicídios. O projeto também prevê aumentos da punição quando as vítimas são pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou quando o autor tem alguma relação de autoridade sobre a vítima.

Além disso, a proposta cria o crime de “Violência em Instituições de Ensino”, com penas de 3 meses a 3 anos para lesão corporal, aumentando em um terço em casos graves ou quando a vítima é vulnerável.

O ataque a creche em Blumenau

O dia 5 de abril ficará para sempre marcado na história de Blumenau. A Creche Cantinho Bom Pastor, no bairro da Velha, foi alvo de um ataque que matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas.

Movimentação no dia do crime em frente a creche alvo do ataque – Foto: Vinicius Bretzke/Eduardo Fronza/Reprodução/ND

O acusado, de 25 anos, pulou o muro da instituição e tirou a vida das crianças ao agredi-las com uma machadinha. Ele se entregou à polícia logo após cometer o crime.

Justiça marca data do júri de autor do ataque a creche

Mais de um ano após o ataque a creche de Blumenau, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) marcou a data do julgamento do acusado de matar quatro crianças e deixar outras cinco feridas.

O julgamento ocorrerá no salão do Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, no dia 29 de agosto deste ano, com início previsto para as 8h.

O acusado será julgado pelo Tribunal do Júri por quatro homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio qualificado.

As qualificadoras consideradas foram motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos. Todas serão analisadas durante o julgamento. Por conta da presença de menores nos autos, o processo tramita sob sigilo.