Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (3) a posição contrária do governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (3) a posição contrária do governo à proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras. A declaração veio após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, o governo vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou.
Retomada da discussão sobre a PEC
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, voltou a ser discutida em audiência pública no Senado, no último dia 27 de maio. A PEC, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
Posicionamentos e visibilidade
Padilha destacou a oposição do governo ao “programa de privatização das praias brasileiras”, enfatizando que essa medida pode limitar o acesso da população e criar espaços privados. O ministro também ressaltou a importância da participação da sociedade na discussão, mencionando a visibilidade dada ao tema por figuras públicas como Luana Piovani e Neymar Jr.
Divergências e relatoria
A PEC, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gera divergências. Enquanto organizações ambientalistas alertam para possíveis impactos na biodiversidade do litoral, o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar propriedades localizadas nos terrenos da Marinha.
