Congresso derruba veto de Lula em projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos

Condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que trata das ‘saidinhas’ de presos. Lula havia vetado o trecho que proíbe a saída temporária de detentos para visita à família e atividades de convívio social.

Com a derrubada do veto, a lei passa a estabelecer que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Em entrevista ao SBT News, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que Lula vetou por discordar que uma mãe que não cometeu crime grave e tenha bom comportamento, além de ter cumprido um sexto da pena e estar no semiaberto, não possa passar o Dia das Mães com os filhos.

Podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, apenas nos casos de frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Em trecho não vetado por Lula, a lei diz ainda que não terá direito à saída temporária ou a trabalho externo sem vigilância direta “o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa”.

Jorginho Mello se manifesta sobre decisão do Congresso

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se pronunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (28), após a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula quanto ao projeto das ‘saidinhas’ dos presos. Segundo ele é uma vitória que vai beneficiar os brasileiros de bem.

Com veto, projeto que proíbe saidinha de presos é sancionado

No dia 11 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado, com veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O presidente havia vetado apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.