Nepotismo em Camboriú: ‘Ninguém’ será exonerado após ordem para fim de ‘parentes comissionados’
Para MPSC, Camboriú têm usado cargos públicos como “cabides de empregos para parentes e aliados políticos”, denúncia de nepotismo foi acatada pela justiça que determinou a exoneração de comissionados
O Juiz Guilherme Mazzucco Portela, da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, acatou a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) sobre casos de nepotismo em cargos comissionados no Município.
No último dia 16 de maio, o magistrado determinou que Camboriú se abstenha de nomear funcionários, servidores e empregados ocupantes de cargo em comissão, função gratificada e emprego de contratação excepcional a pessoas familiares de agentes públicos.
A determinação vale para todos aqueles que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, desde que vinculado hierarquicamente ao prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, no âmbito da administração direta do Poder Executivo.
Entretanto, o município informou por meio de nota que não identificou nenhum dos casos citados no processo, portanto, “ninguém será exonerado”, quando o Executivo for formalmente notificado.
O Legislativo também foi incluído na determinação, que abrange parentes de vereador ou membro da mesa diretora, no âmbito do Poder Legislativo, presidente, vice-presidente e diretor de autarquia, fundação ou empresa pública ou sociedade de economia mista, no âmbito do município de Camboriú ou nomeados em razão de influência direta ou indireta exercida por estes.
Para o MPSC, Camboriú atua na “transformação dos cargos públicos em cabides de empregos para parentes e aliados políticos”, por isso, pediu a exoneração de todos os parentes de agentes públicos que ocupam cargos em comissão.
Nepotismo em Camboriú: parentes de agentes públicos devem ser exonerados em 15 dias
O pedido foi acatado pela justiça que ordenou a exoneração, no prazo de 15 dias, de todos os servidores comissionados nomeados em desacordo com o item anterior.
Prefeito de Camboriú foi inocentado em processo de nepotismo – Foto: Secom Camboriú/DivulgaçãoA multa diária é de R$ 1 mil por servidor comissionado contratado ou mantido nos quadros funcionais de Camboriú, Câmara de Vereadores, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, no âmbito do município, em desobediência aos itens anteriores.
O MPSC também pediu a condenação do prefeito Élcio Rogério Kuhnen (MDB) por improbidade administrativa. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo magistrado, que não identificou dolo ou má fé do líder do Executivo.
“Ninguém” será exonerado, determina Camboriú
Ao ND Mais, a assessoria da prefeitura de Camboriú informou que, apesar do município ainda não ter sido notificado oficialmente, nenhum dos cargos citados no processo foram identificados, portanto, “ninguém” será exonerado. Confira a nota na íntegra:
A prefeitura de Camboriú, por meio da Procuradoria, esclarece que o Município ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão do processo em questão.
Mas vale ressaltar que os casos citados no processo não foram reconhecidos como nepotismo, mas mesmo assim o Município já realizou a exoneração há tempos.
A decisão diz ainda que se caso houver, nepotismo no governo que se exonere. No momento não há caso que se enquadre na súmula do nepotismo no Município.
Vale destacar que na decisão o prefeito Elcio Rogério Kuhnen foi totalmente inocentado. De acordo com o procurador Hélio Derenne Cardoso Filho, quando o Município for intimado será analisado melhor o processo para ver se cabe algum recurso.
A Prefeitura tem o compromisso e a obrigação de zelar para que não haja nenhum caso de nepotismo. Já são tomadas várias medidas para evitar isso como um rigoroso controle interno e declaração de não parentesco solicitado pelo RH na contratação.
