Câmara de Itapema aprova novo horário de funcionamento das farmácias
Farmácias terão ampliação de horário e plantão noturno na alta temporada
A Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta terça-feira (21) a nova legislação que disciplina o horário de funcionamento das farmácias no município. O Projeto de Lei nº 58/2024 foi votado em regime de urgência especial durante a 15ª Sessão Ordinária.
Com a aprovação da nova lei, o horário de funcionamento das farmácias e drogarias em plantão será das 7h às 23h, de domingo a domingo, uma ampliação significativa em relação ao atual horário de segunda a sábado, das 8h às 20h. Na alta temporada, de 1º de dezembro a 14 de março, as farmácias em plantão poderão ficar abertas até a 1h da manhã.
As farmácias que não participam do plantão deverão cumprir o horário das 8h às 20h, de segunda a sábado. O PL 58/2024 foi aprovado por unanimidade e segue para análise do Poder Executivo. Caso sancionado, o projeto se tornará lei municipal.
A nova legislação também estabelece um sistema de rodízio para atendimento 24 horas, com a escala definida pelo Conselho Municipal de Saúde e o Núcleo das Farmácias da Acita. Estima-se que Itapema tenha 60 farmácias, das quais 32 participam do sistema de plantão 24h.
