Deputado Estadual Emerson Stein protocolou o Projeto de Lei que institui o dia estadual “ASAS SOLIDÁRIAS”

Deputado Emerson Stein protocolou o PL que institui o dia estadual “ASAS SOLIDÁRIAS” e
altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e
eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial
do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa
Catarina.
A INICIATIVA:
A iniciativa para este PL visa homenagear os esforços de particulares que dedicaram suas
vidas, tempo e recursos, incluindo suas aeronaves, em prol do próximo. Tal reconhecimento
é a razão pela qual o Projeto de Lei recebe o nome “ASAS SOLIDÁRIAS”, perpetuando o
legado desses catarinenses.
Confira:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual “ASAS
SOLIDÁRIAS”, a se realizar, anualmente, no dia 05 do mês de maio, em homenagem a
iniciativa de empresas e particulares, que disponibilizaram aviões e helicópteros, em ações
voltadas ao resgate de vidas e transportes de doações para o Estado do Rio Grande do Sul,
promovendo atos solidários e gratuitos.
Art. 2º O Dia Estadual “ASAS SOLIDÁRIAS”, será celebrado com atividades que visem
reconhecer e valorizar o espírito de solidariedade e o compromisso, com o auxílio
humanitário, destacando a importância do transporte aéreo para o atendimento emergencial
e o apoio às comunidade em situação de calamidade pública.
Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a
alteração constante do Anexo único desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diante do cenário devastador causado pelas enchentes no Estado vizinho, Rio Grande do
Sul, testemunhamos um surto de solidariedade, onde indivíduos se dedicaram ao auxílio
mútuo. As aeronaves desempenharam um papel fundamental no salvamento de vidas em
meio ao caos das enchentes, proporcionando acesso a áreas de difícil alcance por outros
meios. Este meio de transporte foi igualmente vital durante as inundações em nosso próprio
Estado, especialmente no Município de São João Batista, onde heróis anônimos prestaram
assistência.
Além disso, as aeronaves desempenharam um papel crucial no transporte de doações,
incluindo alimentos, roupas, itens de higiene, água potável e medicamentos. Essas ações
não devem ser esquecidas; representam colaborações valiosas que, unidas em um
objetivo comum, formam uma poderosa corrente de solidariedade. A data estabelecida
marca o início deste trágico evento climático que assolou a região.