Adesão ao Promobis entra em trâmite na Câmara

Proposto por consórcio da Amfri, projeto de mobilidade urbana regional obteve sinal verde do Governo Federal e do Banco Mundial

PORTO BELO — Está em discussão na Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a aderir ao Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). Iniciativa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri), o plano obteve, em março, o sinal verde do Governo Federal e do Banco Mundial (Bird). Nesta quarta-feira (10), a pedido do Legislativo portobelense, representantes da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), responsáveis pelos estudos técnicos, apresentaram o projeto aos vereadores.
Considerado um programa de gestão consorciada pioneiro no Brasil, o Promobis propõe integrar os onze municípios da Foz do Rio Itajaí por meio de um sistema de transporte coletivo elétrico, um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes e um plano de mobilidade ativa em Balneário Camboriú. Os investimentos previstos são de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 610,5 milhões), a serem pagos pelo Banco Mundial, e contrapartida de US$ 30 milhões dos municípios, com pagamentos ao longo de 25 anos. Balneário Camboriú, Itajaí e Navegantes se comprometeram com 81% destes custos. Caberá aos demais municípios da região arcar com a constituição de um fundo de mobilidade para garantir a manutenção do sistema.
A previsão para o início das obras é janeiro de 2025. Para isso, os autores do projeto correm contra o tempo: é preciso que cada município contemplado no consórcio aprove em suas respectivas câmaras os projetos de convênio. A urgência se dá em razão do calendário eleitoral, que prevê restrições à celebração de contratos. A estimativa de conclusão da primeira fase das obras é de cinco anos.
O valor que cabe a Porto Belo no consórcio é estimado em R$ 15 milhões. Na justificativa do projeto encaminhado à Câmara, o prefeito Joel Lucinda (MDB) ressaltou a relevância do Promobis, “visto que suas ações permitirão uma mudança de paradigma na mobilidade urbana, priorizando a mobilidade ativa e a micromobilidade elétrica”. Destacou ainda a ligação entre Itajaí e Navegantes através do túnel imerso como um estímulo ao desenvolvimento econômico da região.
Presidente da Câmara, o vereador Magno Muñoz (PSD) concorda: “É uma iniciativa importante”. O parlamentar vê a questão da mobilidade urbana como um tema central do debate público. Segundo informou, o projeto do Executivo irá ao plenário na próxima segunda-feira (15), com possibilidade de ter o trâmite acelerado por meio de sessões extraordinárias.