Dois barcos com temática pirata são apreendidos pela Marinha em Bombinhas
Duas embarcações com temáticas piratas que navegam na praia de Zimbros em Bombinhas, foram apreendidas pela Marinha do Brasil, o órgão divulgou as apreensões na manhã desta segunda-feira (4).
De acordo com a Marinha do Brasil, por conta de inúmeras Inspeções Navais realizadas na região de Zimbros ao longo de 2023 e primeiros meses de 2024, foram constatadas sucessivas irregularidades que atentam diretamente contra a segurança da navegação.
Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do CTS (Cartão de Tripulação de Segurança), documento obrigatório que define a quantidade mínima de tripulantes além da distribuição qualitativa para operação da embarcação com segurança.
Recentemente uma embarcação teve um naufrágio parcial, cujas causas e responsabilidades permanecem em fase de apuração, por meio de Inquérito instaurado no último dia 16 de fevereiro.
Ainda de acordo com a Marinha, a apreensão de uma embarcação é uma medida administrativa prevista no Art. 16 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/1997) e formalizada por meio da lavratura de um Auto de Apreensão.
Além disso, o órgão fixa um lacre, que consiste em um dispositivo por meio do qual o Inspetor Naval se certifica de que a embarcação permanecerá fora de tráfego até que sejam solucionadas as discrepâncias observadas, ressaltando-se que o lacre somente será retirado por autorização da autoridade que o determinou.
No entanto, verificou-se em um histórico recente, que houve a necessidade de nova afixação de lacre em três dessas ocasiões de apreensão, podendo se configurar em crime previsto no Art.336 do Código Penal.
De acordo com o artigo, rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto tem pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Todo o histórico de irregularidades foi repassado recentemente ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas as medidas julgadas cabíveis.
(Fonte: ND Mais)
