MPSC expede recomendação aos municípios de Bombinhas e Porto Belo para acompanhar execução de medidas no combate à dengue

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento e expediu recomendação aos gestores públicos de Porto Belo e Bombinhas para que adotem as medidas determinadas pelas autoridades de saúde, no combate ao vetor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A situação dos dois municípios é grave no que diz respeito à infestação pelo Aedes aegypti. No mapa da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (DIVE), que traz dados dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, Bombinhas contabiliza 111 e Porto Belo, 261 focos do mosquito. No último boletim epidemiológico, atualizado em 20 de fevereiro, as duas cidades aparecem entre os 44 municípios com alto risco, ou seja, infestados pelo Aedes aegypti.

As recomendações expedidas aos gestores públicos das duas cidades apresentam 22 medidas de prevenção e combate ao mosquito, e ainda mais oito medidas específicas para as cidades infestadas pelo Aedes aegypti – caso dos dois municípios -, ou com epidemia da dengue. Essa lista leva em conta aspectos como vigilância, controle, diagnóstico, comunicação e mobilização dos poderes públicos. Algumas dessas medidas constam na Estratégia Operacional da DIVE, porém a recomendação foi feita a partir do modelo encaminhado pelo Centro de Apoio da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina.

Em 2023, foi instaurada na 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo uma notícia de fato (apuração preliminar) para apurar as medidas que os dois municípios vinham tomando no trabalho de prevenção da dengue, o que originou o procedimento administrativo e a recomendação. “Mesmo constatando no procedimento instalado no ano passado por esta Promotoria de Justiça que os dois municípios vinham adotando medidas fiscalizatórias ao Aedes aegypti, devido à gravidade da situação em que se encontra Santa Catarina, se fez necessário recomendar ao Chefe do Poder Executivo de cada município que implante e execute as ações preconizadas pelos órgãos de saúde pública, quanto ao combate do mosquito”, completa a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva.

O estado de Santa Catarina está em situação de emergência por causa da dengue. Os dados atualizados da DIVE contabilizam 17.696 casos prováveis da doença em 177 municípios. É um avanço de 650% comparado ao ano de 2023, segundo o Governo do Estado.