Aplicativo Nota Fiscal Fácil está disponível para MEIs catarinenses
Essa ferramenta possibilita a emissão de documentos fiscais de maneira simplificada através do celular
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) em Santa Catarina. Essa ferramenta possibilita a emissão de documentos fiscais de maneira simplificada através do celular, oferecendo a mesma validade que a versão em papel, o que traz maior praticidade para os empreendedores.
Uma das vantagens da Nota Fiscal Fácil é a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), eliminando a necessidade de possuir uma impressora. O aplicativo substitui o documento físico, sendo que a versão digital do Danfe torna-se válida para o transporte da mercadoria quando a nota é emitida através do NFF. Além disso, não é necessário ter uma conexão imediata à internet, pois a emissão da nota fiscal é concluída mesmo na ausência de sinal.
Em situações offline, o aplicativo realiza o processo e a autorização da nota ocorre automaticamente quando o contribuinte reconecta-se à internet. Lançada como parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), a NFF já estava disponível desde o ano anterior para produtores primários e transportadores autônomos catarinenses.
O secretário Cleverson Siewert destaca que a dispensa da impressão do Danfe e a funcionalidade de emissão offline eram aguardadas pelos MEIs catarinenses, ressaltando a iniciativa como mais uma medida de desburocratização implementada na gestão do governador Jorginho Mello, visando facilitar a vida dos empreendedores e impulsionar a economia de Santa Catarina.
O acesso ao aplicativo Nota Fiscal Fácil para MEI está disponível para download no Google Play (para celulares com sistema Android) e na App Store (para usuários de iPhone com sistema iOS).
Para utilizar a NFF, o MEI com inscrição estadual em Santa Catarina pode realizar o login único com sua conta Gov.br, sendo necessário pelo menos um nível de elevação de perfil (prata ou ouro). Caso não possua inscrição estadual, o MEI pode solicitar de forma simplificada, seguindo as instruções disponíveis.
As funcionalidades do aplicativo também estão habilitadas para produtores primários e transportadores autônomos de cargas desde o ano anterior em Santa Catarina. O manual do aplicativo e mais informações podem ser encontrados na página da Secretaria da Fazenda.
