IPVA de Santa Catarina permanece entre os mais baixos do Brasil
Alíquotas fixadas entre 2% e 1% coloca o IPVA catarinense abaixo do praticado em ao menos 24 estados do país
A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (22) o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2024. Com alíquotas fixadas entre 2% e 1%, Santa Catarina se destaca como um dos três estados brasileiros com a menor taxa de imposto sobre veículos automotores.
As alíquotas mantêm-se em 2% para carros e utilitários, tanto nacionais quanto estrangeiros, e em 1% para motocicletas, veículos usados no transporte de carga ou passageiros, e aqueles destinados à locação. Essa manutenção das taxas coloca o IPVA catarinense abaixo do praticado em ao menos 24 estados do país.
Comparativamente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os mais elevados do país, com alíquotas de 4%. Os estados vizinhos também apresentam percentuais superiores, com o Paraná aplicando 3,5% e o Rio Grande do Sul com uma alíquota de 3%.
A base de cálculo para o IPVA é o valor de mercado do veículo, considerando a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Com 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 são tributáveis, o imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme previsto na legislação.
Formas de pagamento
Os contribuintes têm três opções para quitar o IPVA em Santa Catarina. A primeira é a cota única, com prazo até o final de cada mês, dependendo do final de cada placa. A segunda é o parcelamento em três vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo até o dia 10 de cada mês. E a última é o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas.
Isenções do IPVA
Diversas modalidades de isenção são contempladas, incluindo veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, táxis, veículos de sociedades corpos de bombeiros voluntários, de consulados, de instituições religiosas, de educação e de assistência social, além de partidos políticos. Também há isenção para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Arrecadação e destinação de recursos
A previsão de arrecadação com o IPVA em Santa Catarina para 2024 é de R$ 4 bilhões, seguindo um aumento de 21% em 2023, alcançando R$ 3,7 bilhões.
Do total arrecadado, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os 80% restantes são divididos igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o Governo do Estado.
O calendário de pagamento do IPVA para veículos novos e importados é de até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro, enquanto veículos usados seguem um cronograma de pagamentos dividido conforme o final da placa, incluindo a opção de cota única e parcelamentos.
A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024, ampliando as alternativas para os contribuintes. Esteja atento ao calendário de pagamentos para garantir a regularização do IPVA.
